Presidente e candidato à reeleição afirma ter assinado Medida Provisória contra as “bets” e também anuncia projeto para endurecer punições relacionadas às apostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (26) a assinatura de uma Medida Provisória para proibir apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A decisão foi divulgada pelo próprio presidente em publicação nas redes sociais, em meio à campanha eleitoral de 2026. A publicação com o anúncio está circulando nesta manhã. �
WinCalendar
Segundo Lula, a decisão foi tomada após avaliar os impactos sociais e financeiros provocados pelo crescimento das chamadas “bets”. No texto divulgado, o presidente afirma que os prejuízos causados pelo setor passaram a superar eventuais benefícios econômicos.
Lula relacionou a decisão a relatos de pessoas que teriam enfrentado endividamento, perda de patrimônio, conflitos familiares e problemas de saúde mental em consequência do vício em jogos. Em sua manifestação, também comparou a facilidade de acesso às apostas pelo celular com outros problemas de dependência enfrentados pelo país.
Governo diz ter bloqueado milhares de sites
No anúncio, Lula afirmou que, antes de decidir pela proibição, seu governo havia adotado medidas para regulamentar o mercado e criar mecanismos de proteção aos apostadores.
Entre as ações citadas estão o bloqueio de mais de 65 mil sites considerados ilegais, restrições relacionadas a determinados beneficiários de programas sociais, mecanismos de autoexclusão e outras medidas destinadas a reduzir os riscos associados às apostas.
De acordo com o presidente, entretanto, essas medidas não teriam sido suficientes para compensar os impactos sociais do setor.
Medida Provisória ainda passa pelo Congresso
Apesar do anúncio presidencial, é importante destacar que uma Medida Provisória não equivale automaticamente a uma proibição definitiva por lei. Após sua edição e publicação oficial, uma MP tem força de lei imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar valendo de forma permanente.
Os detalhes sobre alcance da proibição, regras de transição, situação das empresas atualmente autorizadas e eventuais prazos deverão ser conhecidos a partir do texto oficial da medida.
Lula também anunciou o envio de um projeto de lei para estabelecer conceitos e punições relacionados a crimes envolvendo apostas de quota fixa.
Desenrola 3.0 também é anunciado
Na mesma publicação, o presidente anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, chamada de Desenrola 3.0.
Segundo a proposta apresentada por Lula, o governo pretende adquirir, por meio de leilões, dívidas de brasileiros com descontos que poderão chegar a 90%. Posteriormente, esse desconto seria transferido ao devedor, que poderia quitar o valor à vista ou parcelar o saldo restante.
Anúncio ocorre durante período eleitoral
O anúncio acontece a poucos dias das eleições de 2026. Lula é candidato à reeleição pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, e suas publicações recentes estão identificadas como propaganda eleitoral. A própria campanha tem divulgado atos e conteúdos eleitorais do candidato ao longo de setembro. �
Lula +1
O Descalvado Notícias continuará acompanhando a publicação oficial da Medida Provisória e sua tramitação para informar quais serão, na prática, as consequências para apostadores, empresas do setor e publicidade de apostas no Brasil.