Sessão da Câmara é antecipada para as 8h devido a jogo da Seleção; Contas de 2022 e saúde estão na pauta

Nesta segunda-feira (29), vereadores julgam as contas da Prefeitura e
analisam veto do prefeito à lei de transparência nas filas de cirurgias.
A Câmara Municipal de Descalvado realiza nesta segunda-feira, 29 de junho, a sua 22ª
Sessão Ordinária com uma mudança excepcional em seu horário. Conforme comunicado
oficial (imagem referenciada como 1001392765.jpg), a sessão terá início às 8h da manhã, e
não no período noturno, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.
Apesar do clima esportivo, a pauta do Legislativo está cheia e traz temas de grande
relevância para a população descalvadense. O destaque principal da Ordem do Dia é o
Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de
2022. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/26, elaborado pelas Comissões de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças, propõe a aprovação das contas, acompanhando o
parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Saúde e Segurança Pública em Foco
Outro ponto de destaque no Expediente é a leitura do veto parcial do Prefeito
Municipal ao Projeto de Lei nº 52/26, de autoria do vereador Diego da Global. O
projeto propõe diretrizes para aumentar a transparência nas filas de espera para
procedimentos cirúrgicos eletivos e exames na rede municipal de saúde.
Além disso, será deliberado o Projeto de Lei do Executivo nº 65/26, que abre um
crédito adicional de R$ 1.506.007,00. O montante, oriundo de emendas parlamentares
de diversos deputados federais, será destinado ao custeio de ações da saúde no
município, especificamente para a Gestão da Atenção Básica.
Na área de segurança, os vereadores Jhow do Espetinho e Pastor Adilson Gonçalves
apresentam a Moção de Apelo nº 04/26, solicitando ao Secretário de Segurança
Pública do Estado, Osvaldo Nico Gonçalves, o aumento do efetivo da Polícia Militar
em Descalvado, justificando o pedido pelo crescimento dos índices de criminalidade
nas zonas urbana e rural.
A pauta também contempla diversos Projetos de Lei do Legislativo voltados à promoção
social, educação e bem-estar:
População Negra e Cultura Afro: O Projeto do vereador Felix Favareto (PL 75/26) que
institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra vai à única
discussão e votação. Favareto também propõe o programa "Nossa História, Nossa Voz"
(PL 86/26).
Causa Animal: A vereadora Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves propõe a criação do
Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais (PL 87/26).
Defesa do Idoso e Saúde Escolar: O vereador Pastor Adilson Gonçalves propõe a
instituição do "Junho Violeta", mês de combate à violência contra a pessoa idosa (PL
88/26), e o Programa de Avaliação Nutricional Anual nas escolas municipais (PL
89/26).
A Câmara convida a população a acompanhar os trabalhos, lembrando que a sessão
subsequente retornará ao horário regimental, ocorrendo no dia 06 de julho de 2026, às 19
horas.