Política

Câmara Municipal se reúne nesta segunda (15) para votar venda de imóveis do PRODESC e prioridade na saúde; confira a pauta completa

15/06/2026 às 06:02 Descalvado/SP
Câmara Municipal se reúne nesta segunda (15) para votar venda de imóveis do PRODESC e prioridade na saúde; confira a pauta completa
A Câmara Municipal de Descalvado realiza, nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, a sua 20ª Sessão Ordinária. Para que você, munícipe, fique por dentro de tudo o que os vereadores estão discutindo e decidindo pela nossa cidade, preparamos um resumo bem mastigado dos principais pontos que estarão em pauta.
​Os destaques da noite ficam por conta da votação para a venda de imóveis públicos ligados ao incentivo econômico e um projeto que dá prioridade de atendimento na saúde para cuidadores de pessoas com deficiência.
​Confira abaixo o que será discutido:
​🗳️ Ordem do Dia (Projetos que serão votados nesta sessão)
​Esta é a hora mais importante da noite, onde os projetos passam pela votação final dos vereadores. Dois projetos importantes serão votados em discussão única:
​Venda de Imóveis para Desenvolvimento (Projeto do Executivo 47/26): Autoriza a Prefeitura a vender imóveis públicos que fazem parte do PRODESC (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico). O objetivo é atrair novas empresas e investimentos para o município.
​Prioridade na Saúde para Cuidadores (Projeto do Legislativo 46/26): De autoria do vereador Diego da Global, o projeto garante prioridade de atendimento nos postos de saúde e hospitais municipais para pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida. A ideia é facilitar a vida de quem dedica o tempo a cuidar de quem precisa.
​📋 Novos Projetos Entrando em Pauta (Primeira leitura)
​Estes projetos estão sendo apresentados agora e começam a tramitar na Câmara. Eles passam pelas comissões antes de irem para a votação definitiva:
​Propostas da Prefeitura (Executivo):
​Abertura de Crédito (PL 62/26): Liberação de R$ 4.200,00 para a Assistência Social comprar passes de viagens para cidadãos que necessitam do auxílio.
​Doação de Cadeiras de Rodas (PL 63/26): Autoriza a Prefeitura a doar cadeiras de rodas ao Rotary Club de Descalvado, atendendo a verbas destinadas por emendas dos próprios vereadores.
​Devolução de Recursos (PL 64/26): Liberação de R$ 9.780,60 na Secretaria de Obras para devolver rendimentos financeiros de um contrato com a Caixa Econômica Federal.
​Propostas dos Vereadores (Legislativo):
​Cão de Assistência Emocional para Autistas (PL 77/26 - Dra. Vanisse): Garante o direito de pessoas com Autismo (TEA) entrarem e permanecerem com cães de assistência emocional em locais públicos e coletivos.
​Educação Financeira nas Escolas (PL 78/26 - Dra. Vanisse): Cria um programa para ensinar finanças e empreendedorismo para as crianças nas escolas municipais.
​Conscientização nas Escolas (PL 79/26 e 80/26 - Pastor Adilson): Institui as semanas municipais de conscientização sobre o Autismo e sobre as Pessoas com Deficiência dentro das escolas da cidade.
​Saúde da Mulher (PL 81/26 - Diego da Global): Cria o programa “Mulher – Sua Saúde, Seus Direitos” e o Dia da Luta Pela Saúde da Mulher no calendário do município.
​🛠️ Indicações dos Vereadores (Pedidos de melhorias para a cidade)
​Os vereadores também encaminham pedidos diretos de melhorias que a população cobra no dia a dia:
​Félix Favareto (Indicação 87/26): Pede melhorias urgentes na iluminação pública de trechos das ruas Francisco Ravazi e Coronel Arthur Whitaker.
​Jhow do Espetinho (Indicações 88/26 e 89/26): Pede o plantio de árvores no bairro Parque Universitário II e a pintura de uma faixa de pedestres na Avenida XV de Novembro (em frente ao nº 352-A), perto da Farmácia Municipal, para dar mais segurança a quem atravessa a via.
​📝 Transparência e Licitações (Prefeitura prestando contas)
​A Câmara também recebeu informativos sobre os novos gastos e contratos da Prefeitura para que os vereadores fiscalizem:
​Pregão 035/2026: Contratação de empresa para cuidar de todas as impressoras, toners e manutenção das Secretarias Municipais por 12 meses.
​Pregão 036/2026: Contratação de serviço de hidrojateamento (limpeza com alta pressão) para a Secretaria de Meio Ambiente.
​Concorrência 008/2026: Obras de adequação e instalação de sistemas contra incêndio nas escolas municipais EMEF “Andrelino Casare” e EMEF “Dirce Sartori Serpentino”.
​Também foram enviados para análise da Câmara todos os contratos e atas assinados pela Prefeitura durante o mês de maio.
​📢 Participe!
Acompanhar as sessões é um direito e um dever do cidadão descalvadense.
Assuntos: Descalvado Câmara Municipal Vereadores

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