A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência em processo relacionado à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros da Primeira Turma. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A denúncia havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que defendeu a condenação do ex-parlamentar. Já a defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União, solicitou a nulidade do processo.
Em nota divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro afirmou que tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa. Segundo ele, atualmente reside nos Estados Unidos em endereço conhecido pelas autoridades e questionou a ausência de uma notificação formal por parte da Justiça brasileira.
O ex-deputado também criticou a condução do processo e declarou que considera eventual sentença contra ele juridicamente nula.
A decisão representa mais um desdobramento das investigações conduzidas pelo STF relacionadas aos atos e articulações que teriam buscado impedir a transição de governo após as eleições presidenciais de 2022.
O caso ainda pode ser alvo de recursos por parte da defesa.